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Benefícios fiscais Santa Catarina
TTD 478: Benefício Fiscal para e-commerce em Santa Catarina
Entenda como ter um ICMS de apenas 1,4%
Desbloqueie todo o potencial do seu negócio online com o inovador TTD 478, que oferece às empresas de e-commerce em Santa Catarina uma redução significativamente na carga tributária de ICMS, impulsionando seu crescimento e competitividade.
Como funciona o Benefício Fiscal para Importadores em SC?
O TTD 478 é um regime especial de tributação do ICMS direcionado a empresas de e-commerce estabelecidas em Santa Catarina.
O benefício visa incentivar o desenvolvimento do setor e aumentar a competitividade das empresas catarinenses no mercado nacional.
Qual a grande vantagem?
O TTD 478 concede às empresas de e-commerce um crédito presumido de ICMS nas suas operações interestaduais de venda direta a consumidor final não contribuinte do imposto, realizadas por meio digital ou por serviço de telemarketing. Isso significa que, apesar de destacar as alíquotas interestaduais normais de ICMS, o estado concederá uma redução na carga tributária do ICMS de forma que o custo efetivo seja reduzido a percentuais entre 1,4% e 2,4%. Veja o quadro abaixo para melhor entendimento:
ICMS para empresas no TTD 478:
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Para as vendas com destaque de 4% de ICMS
Crédito Presumido: 3%
ICMS Efetivamente recolhido: 1%
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Para as vendas com destaque de 7% de ICMS
Crédito Presumido: 5%
ICMS Efetivamente recolhido: 2%
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Para as vendas com destaque de 12% de ICMS
Crédito Presumido: 10%
ICMS Efetivamente recolhido: 2%
Vale ressaltar que além de recolher o ICMS, as empresas beneficiadas também ficam obrigadas a recolherem um percentual de 0,4%, destinado aos fundos de desenvolvimento estaduais. As empresas do Lucro Real também irão recolher 2% sobre o valor do Imposto de Renda devido (1% para o FIA e 1% para o FEI).
Exemplos práticos
Cálculo do ICMS de uma empresa sem o TTD 478
Valor da compra: R$ 100,00
Alíquota do ICMS do fornecedor: 12%
Crédito do ICMS: R$ 12,00
Valor da venda: R$ 200,00
Alíquota do ICMS: 12%
Débito do ICMS: R$ 24,00
Apuração do ICMS
(+) Crédito de ICMS nas aquisições: R$ 12,00
(–) Débito de ICMS nas vendas: R$ 24,00
(=) Valor Efetivamente recolhido: R$ 12,00
Portanto, o percentual efetivamente pago de ICMS foi (12,00 ÷ 200): 6%
Cálculo do ICMS de uma empresa com o TTD 478
Valor da compra: R$ 100,00
Alíquota do ICMS do fornecedor: 12%
Crédito do ICMS: R$ 12,00
Valor da venda: R$ 200,00
Alíquota do ICMS: 12%
Débito do ICMS: R$ 24,00
Apuração do ICMS
(+) Crédito de ICMS nas aquisições: R$ 12,00
(–) Estorno do Crédito das aquisições: R$ 12,00
(–) Débito das vendas: R$ 24,00
(+) Crédito Presumido de ICMS: R$ 20,00
(–) Recolhimento aos Fundos Sociais: R$ 0,80
(=) Valor Efetivamente recolhido: R$ 4,80
Portanto, o percentual efetivamente pago de ICMS foi (4,80 ÷ 200): 2,40%.
Se o produto for importado, sujeito a alíquota de 4%, a carga final chegará aos 1,4%.
Com esse exemplo prático é possível perceber que a empresa optante pelo regime especial do e-commerce de Santa Catarina terá uma redução de sua carga tributária do ICMS em 60%.
Abrangência do Benefício
É importante ressaltar que o TTD 478 se aplica apenas às operações interestaduais de venda direta a consumidor final não contribuinte do imposto. Vendas para empresas ou para consumidores contribuintes do ICMS não são contempladas pelo benefício.
O TTD 478 representa uma importante oportunidade para as empresas de e-commerce de Santa Catarina. A redução da carga tributária pode impulsionar o crescimento do setor e aumentar a competitividade das empresas catarinenses no mercado nacional.
Observações Importantes
As empresas interessadas em aderir ao regime especial podem nos consultar para verificar se cumprem os requisitos exigidos.
Esse guia é uma forma muito resumida do benefício e deve ser utilizada apenas para entendimento teórico. É recomendável que o empresário busco nossa orientação profissional especializada para auxiliar na análise da viabilidade e na implementação do TTD 478.
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