Como funciona o Benefício Fiscal para Importadores em SC?

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O TTD 409, ou Tratamento Tributário Diferenciado, é um benefício fiscal do estado de Santa Catarina que oferece vantagens para empresas que importam produtos por via marítima ou aérea utilizando os portos ou aeroportos locais.

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Benefícios do TTD 409:

• Redução do ICMS na chegada da Mercadoria:

  • 2,6% nos primeiros 36 meses;

  • 1% após esse período - Outros estados chegam a cobrar de 4% a 19%;

• Crédito presumido de ICMS:

  • Permite recuperar parte do imposto destacado nas vendas dos produtos importados, de forma que a carga tributária efetiva de ICMS chegue até a 1,4%.

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Requisitos para o TTD 409:

• Empresa deve ter sede em Santa Catarina;

• O contador deverá fazer a solicitação formal do pedido via processo administrativo junto a Fazenda;

• As Importações devem ocorrer pelos portos e aeroportos do estado, ou então em fronteiras terrestres autorizadas;

• A empresa deve manter Regularidade fiscal;

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Obrigações do TTD 409:

• Deve haver escrituração fiscal específica das operações alcançadas pelo TTD, em separado das outras operações da empresa (apuração e sub apuração);

• Manutenção de documentos comprobatórios das importações;

• Relatórios periódicos com memória de cálculo devem ser mantidos à disposição da fiscalização.

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Vantagens do TTD 409:

• Redução de custos com importação;

• Aumento da competitividade;

• Estímulo ao investimento em Santa Catarina.

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Desvantagens do TTD 409:

• Complexidade da legislação;

• Burocracia;

• Risco de perda do benefício em caso de descumprimento das obrigações.

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Observação importantes:

As informações acima são apenas um resumo e não substituem a consulta à legislação específica ou à nossa equipe de especialistas.